Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Violação do direito ao silêncio e nulidade das buscas pessoal e domiciliar. Teses não debatida pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - As teses referentes à violação do direito ao silêncio e à nulidade das buscas pessoal e domiciliar não foram analisadas pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.... (Continua)