Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável. Decisão que indeferiu pedido de instauração de exame de insanidademental. Ausência de dúvida razoável. Cerceamento de defesa não configurado. Alteração da conclusão das instâncias ordinárias. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento da matéria fático probatória na via eleita. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, apenas quando evidenciada dúvida razoável acerca da sanidade mental do acusado, se torna imperiosa a instauração do respectivo incidente. Precedentes. (AgInt no AREs p 1.142.435/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1/6/2021, DJe de 9/6/2021).... (Continua)