Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Prova da materialidade. Nulidade. Não reconhecimento. Fundamentação. Periculosidade social. Circunstâncias concretas do crime. Apreensão de expressivas quantidades de drogas. Necessidade de resguardar a ordem pública. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)