Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por dano moral. Cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Alegação de nulidade. Ausência de prejuízo. Inexistência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por dano moral, em fase de cumprimento de sentença.... (Continua)