Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Quantidade e natureza dos entorpecentes. Envolvimento com facção criminosa. Garantia da ordem pública. Recurso improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso habeas corpus, buscando a revogação da prisão preventiva de ré acusada de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33), em razão da apreensão de 181g de maconha, 22,7g de cocaína e uma balança de precisão durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. A defesa argumenta pela ausência de fundamentação idônea e pela existência de condições pessoais favoráveis.... (Continua)