Jurisprudência Selecionada
1 - STJ A gravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidades. Matérias não debatidas na origem. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - As alegações defensivas não foram objeto de debates por parte do Tribunal de Justiça, o que impossibilita o exame diretamente pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância.... ()
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