Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Uso de documento falso. Prescrição. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que até mesmo as nulidades absolutas devem ser objeto de prévio exame na origem a fim de que possam inaugurar a instância extraordinária (AgRg no HC 395.493/SP, Sexta Turma, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, DJe de 25/05/2017).... (Continua)