Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Violação do CPC/73, art. 485, V e relativização da súmula 343/STF. Repetição do indébito de quantia apropriada indevidamente. Entendimento pacífico quanto ao descabimento do uso dos mesmos índices e taxas. Recurso especial provido. Agravo interno desprovido.

1 - «A Súmula 343/STF deve ser afastada quando não mais sobejar, no âmbito do STJ, controvérsia sobre a questão federal suscitada (REsp. 1.559.314, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 27/10/2015, DJe de 03/11/2015).... (Continua)