Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado tentado e associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do feito e pluralidade de acusados. Inocorrência de desídia. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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