Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento do acusado. Observância do CPP, art. 226. Demais elementos de convicção valorados na origem. Flagrante ilegalidade não verificada. Agravo desprovido.

1 - Se as instâncias ordinárias indicam que houve a observância do procedimento previsto no CPP, art. 226, não cabe a esta Corte Superior analisar detalhadamente o fenótipo de cada um dos indivíduos apresentados à vítima para concluir se guardavam ou não semelhanças entre si, sobretudo no célere rito do habeas corpus.... (Continua)