Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e domiciliar. Nulidade. Não verificada. Fundadas razões. Paciente dispensou objeto com droga ao avistar a polícia. Prisão preventiva. Fundamento válido. Quantidade relevante de droga. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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