Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado e associação criminosa. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi grave. Reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares insuficientes. Agravo regimental improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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