Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de incêndio (estátua borba gato). Acesso indevido a celular. Preclusão. Tese não examinada pelo tribunal de justiça. Atipicidade material. Inviabilidade. Agravo desprovido.
1 - A arguição da nulidade pela defesa durante a instrução é providência imprescindível para que o Juiz analise a confiabilidade e pertinência da prova produzida.... ()
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