Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade dos interrogatórios do inquérito policial. Ausência de demonstração de prejuízo. Materialidade delitiva e indícios de autoria demonstrados. Decreto de prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Fundamentação suficiente.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, «a alegação de nulidade dos interrogatórios do inquérito policial sem acompanhamento de advogado tem caráter relativo, o que demanda demonstração de efetivo prejuízo, o que não ocorreu na espécie, mormente se considerado que tais elementos de prova serão repetidos em solo judicial sob o crivo do contraditório (RHC 110.996/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, Dje 6/9/2019) - AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 9/11/2021, DJe de 12/11/2021.... (Continua)