Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação paro tráfico. Pedido de absolvição. Falta de comprovação de vínculo subjetivo entre os agentes. Aplicação do privilégio especial da Lei de drogas. Atendimento dos requis itos legais. Teses já enfrentadas em outro recurso. Inadmissibilidade do writ. Recurso não provido.

1 - Os pedidos deduzidos pela defesa neste habeas corpus já foram objeto de exame por esta Corte, no julgamento do AResp 2.160.800- SC, de Relatoria do Ministro Sebastião Reis, razão pela qual não merece conhecimento o feito.... (Continua)