Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das provas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Quantidade e nocividade das drogas apreendidas. Necessidade de garantia da ordem pública. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote