Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Delito cometido com violência e grave ameaça. Agravo desprovido.

1 - Com relação à prisão preventiva, verifica-se que o Tribunal de origem não analisou o pleito, o que impede seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)