Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado e crime de explosão. Desígnios autônomos. Quantidade de explosivos. Disparidade entre prejuízo e bens furtados. Dosimetria. Proporcionalidade. Detração. Insuficiência de informações. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à suficiência de elementos para reconhecer que os acusados agiram com desígnios autônomos ao cometer o crime de explosão e o furto qualificado pelo concurso de pessoas.... (Continua)