Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal. Réu foragido por longo período e, após preso e beneficiado com liberdade provisória, descumpriu medida cautelar. Presença dos requisitos legais. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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