Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de dro gas. Pretensão de revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. Utilização indevida do writ. Pleito de reconhecimento do tráfico privilegiado. Afastamento. Fundamento idôneo. Variedade de drogas e apreensão de petrechos ligados ao cometimento do ilícito (balança de precisão, anotações de contabilidade e embalagens). Conclusão inversa que demanda reexame de fatos e provas. Inviabilidade na via eleita.

Agravo regimental improvido.... (Continua)