Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado, na modalidade tentada. Rompimento de obstáculo. Desaparecimento dos vestígios. Exame pericial direto. Desnecessidade. Possibilidade de comprovação da qualificadora por outros meios de prova. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior tem-se orientado no sentido de que «[...] não seria exigível que a vítima mantivesse o estabelecimento comercial vulnerável às intempéries meteorológicos e da insegurança pública enquanto aguardasse de forma indefinida a realização de laudo pericial « ( AgRg no HC 669.596/PR, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 7/2/2023, DJe de 22/2/2023).... (Continua)