Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Crime de lesão corporal no âmbito doméstico com resultado aborto. Pretensão de afastamento da qualificadora. Reexame de provas. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, verifico que foi apresentada fundamentação idônea e suficiente para reconhecer a qualificadora prevista no V do § 2º do CP, art. 129, tendo em vista a existência de outros meios de prova confirmando a gravidez da vítima e que os sangramentos que culminaram no resultado aborto tiveram início logo após a ocorrência das agressões.... (Continua)