Jurisprudência Selecionada

1 - STJ D ireito processual penal. Furto qualificado em continuidade. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Risco à ordem pública. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa requer a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando ausência de requisitos para a manutenção da custódia e excesso de prazo na formação da culpa. O recorrente está preso por três furtos qualificados com arrombamento e rompimento de obstáculos.... (Continua)