Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Importunação sexual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Mantida a decisão de não conhecimento proferida pela presidência do STJ. Não conhecimento. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote