Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Processual civil. Coisa julgada. Ocorrência. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução. Na sentença, julgou-se extinto o feito, sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 98.855,20 (noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).... (Continua)