Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Inexistência de ilegalidade. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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