Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corp us. Crime de homicídio qualificado. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia. Tese não debatida pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A tese referente ao reconhecimento da quebra da cadeia de custódia não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.... (Continua)