Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Quebra da cadeia de custódia. Inexistência de ilegalidade flagrante. Não comprovação de prejuízo. Provas autônomas suficientes para a condenação. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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