Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, no caso. Desproporcionalidade da segregação. Análise inadmissível na via eleita. Agravo regimental não provido.

1 - Conforme o entendimento do STJ, o pronunciamento judicial unilateral do relator não caracteriza cerceamento de defesa, tampouco fere o princípio da colegialidade.... (Continua)