Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0280.5490.0656

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de idenização por danos materiais e compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()

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