Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão temporária. Homicídio relacionado a disputa entre facções criminosas. Necessidade de segurança das investigações. Ameaça a esposa da vítima e testemunhas. Inexistência de ilegalidade. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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