Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica. (CP, art. 129, § 9º c/c Lei 11.340/06) . Materialidade e autoria comprovadas. Inexistência de exame de corpo de delito. Provas testemunhais e outros elementos corroborando a condenação. Impossibilidade de reexame de provas. Flagrante ilegalidade não verificada. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)