Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reincidência. Contemporaneidade evidenciada. Propensão à reiteração delitiva. Tentativas de citação. Residência em outro país. Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, a periculosidade do acusado, evidenciada pela reiteração de condutas delitivas, constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão cautelar, visando à garantia da ordem pública, como ocorre no caso em questão. Nesse sentido, AgRg no HC 837.919/TO, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024 e AgRg no HC 856.044/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.... (Continua)