Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Nesta corte não se conheceu do agravo em recurso especial que não atacou os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução objetivando a anulação da Execução Fiscal 0172908-94.2019.8.19.0001. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para se julgar improcedente os pedidos iniciais.... (Continua)