Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Caso complexo. Multiplos réus. Medidas cautelares alternativas. Matéria não examinada no acórdão impugnado. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, o feito segue seu trâmite regular e está sendo conduzido diligentemente pelas instâncias inferiores. Não foi constatada desídia por parte do Juízo processante, não se podendo deixar de considerar, ademais, que se trata de ação penal complexa, com cinco réus.... (Continua)