Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso especial. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas.400 quilos de maconha. Receptação. Quantum da diminuição pela confissão. Impossibilidade de supressão de instância. Tráfico privilegiado. Não aplicação da causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei de drogas. Dedicação à atividade criminosa. Não conhecimento.

I - CASO EM EXAME... (Continua)