Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos à execução indeferidos liminarmente. Garantia da execução. Inexistência. Falta de prequestionamento. Enfrentamento ao fundamento da decisão. Ausência.

I - O feito decorre de embargos à execução que teve a petição inicial indeferida pela falta de garantia da execução, sendo tal decisão mantida no acórdão recorrido.... (Continua)