Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão mantida. Manifestação suficiente no tribunal de origem. Ausência de omissão. Reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de substituição do bloqueio de valores em conta bancária por seguro garantia. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No STJ, agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial relativamente à matéria que não se enquadrava em tema repetitivo, e não conheceu do recurso especial.... (Continua)