Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Homicídio tentado. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Tese de negativa de autoria. Impossibilidade de apreciação. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta dos fatos. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas à prisão. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Matérias suscitadas apenas no agravo regimental. Inovação recursal. Impossibilidade de análise. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

1 - Conforme o entendimento do STJ, o pronunciamento judicial unilateral do relator não caracteriza cerceamento de defesa, tampouco fere o princípio da colegialidade. Precedentes.... (Continua)