Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Writ impetrado contra decisão unipessoal da origem. Ausência de interposição do respectivo agravo regimental. Impossibilidade de conhecimento do habeas corpus. Superveniência de fato novo. Matéria não submetida ao crivo do tribunal a quo. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

1 - Constatado que este habeas corpus se insurge contra decisão monocrática proferida pela Desembargadora relatora na origem, contra a qual não foi interposto agravo regimental, inviabilizado está o processamento do writ, já que inexiste ato coator emanado de Tribunal sujeito à jurisdição do STJ.... (Continua)