Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Organização criminosa comandada de dentro do sistema prisional. Ramificação em outros estados da federação, inclusive na fronteira com a bolívia. Processo com 29 denunciados. Ação penal complexa. Procuradores diversos. Diversidade de condutas. Excesso de prazo não verificado. Não observância do critério meramente aritmético. Razoabilidade e proporcionalidade resguardadas. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)