Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Procedência parcial do pedido. Recurso especial. Deficiência recursal. Falta em apontar os dispositivos legais violados. Aplicação da súmula 284/STF.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote