Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Reincidência e risco de reiteração delitiva. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Ausência de ilegalidade. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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