Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Embargos recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Habeas corpus. Furto qualificado. Alto valor dos bens. R$500.000,00. Prisão preventiva necessária. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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