Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Roubo majorado. Violação dos arts. 155 e 226, ambos do CPP; 157, § 2º-A, I, do CP. Tese de nulidade. Inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal. Outros elementos de prova válidos e independentes. Dosimetria. Terceira fase. Pedido de decote da qualificadora do emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Desnecessidade quando atestada a presença de outros elementos de convicção. Julgados do STJ.

Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.... (Continua)