Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de comprovação pleito de absolvição. Reexame do conjunto fático e probatório. Inadequação da via eleita. Tráfico privilegiado. Mera reiteração. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos do CPP, art. 158-A considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.... (Continua)