Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Provimento negado.

1 - Não há que falar em violação ao CPC, art. 535, II (CPC) de 1973 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte agravante.... (Continua)