Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Gravidade concreta da conduta. Ameaça a testemunhas na audiência. Garantia da ordem pública. Insuficiência de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão. Impossibilidade de substituição por medida s cautelares. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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