Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Estupro de vulnerável com sobrinha menor de idade. Acórdão condenatório. Defesa técnica impetrou habeas corpus e interpôs recurso especial. Acórdão com trânsito em julgado em 2022. Writ como sucedâneo de recurso próprio. Inadequação. Conjunto probatório. Materialidade e autoria. Indevido revolvimento na estreita via do habeas corpus. Constrangimento ilegal. Ocorrência.
Agravo regimental improvido.... ()
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