Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Golpes de faca contra a vítima. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Inviabilidade de aplicacão de medidas cautelares diversas. Excesso de prazo não configurado. Sentença de pronúncia já proferida. Súmula 21/STJ. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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